A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de dezembro de 2025, um projeto de lei que permite à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) atuar nas bacias dos rios Doce e Taquari. O relator, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), justificou a inclusão da bacia do rio Doce, ressaltando a necessidade de um plano estruturado para enfrentar os impactos de desastres socioambientais recentes, como o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) em 2015.
O substitutivo proposto pelo relator amplia o escopo do Projeto de Lei 4793/20, que originalmente focava apenas na bacia do rio Taquari. Viana destacou a importância da Codevasf na revitalização dessas bacias, considerando a crescente degradação ambiental e o assoreamento do rio Taquari devido ao uso inadequado do solo. A proposta visa estabelecer um novo modelo de desenvolvimento sustentável, levando em conta as experiências da companhia em projetos de infraestrutura e inclusão social.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, retornará ao Senado para nova avaliação antes de ser enviado para sanção presidencial. A aprovação dessa legislação pode significar um passo significativo na proteção ambiental e na promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões afetadas, especialmente em um contexto de crescente preocupação com a crise ambiental no Brasil.
