A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que define chácaras com até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais. O relator, deputado Coronel Meira, enfatizou a importância da proposta para assegurar que pequenas propriedades possam ser reconhecidas e apoiadas em programas de incentivo à produção agropecuária.
A proposta prevê benefícios como acesso a crédito específico, isenção de taxas e programas de capacitação para pequenos agricultores. O autor do projeto, deputado Murillo Gouvea, ressaltou que a classificação das chácaras é fundamental para reconhecer o papel da agricultura familiar na economia, além de contribuir para a preservação ambiental. A regulamentação posterior será necessária para implementar as medidas propostas.
O projeto segue em caráter conclusivo e será revisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A tramitação desse projeto pode ter um impacto significativo na vida de pequenos agricultores e na sustentabilidade rural no Brasil.
