Em 18 de dezembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), com a formalização da medida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão resultou em consequências políticas e jurídicas diferentes para os dois parlamentares, refletindo a complexidade do atual cenário político brasileiro.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi motivada por faltas ao plenário, o que não gera inelegibilidade. Isso significa que, do ponto de vista legal, ele ainda poderá concorrer nas eleições gerais de 2026. No entanto, sua situação é complicada, pois enfrenta um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a acusações de articular sanções contra autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos, onde reside atualmente.
Por outro lado, a situação de Ramagem é mais grave, já que sua cassação decorre de uma condenação no STF por participação em uma tentativa de golpe de Estado, resultando em oito anos de inelegibilidade. Ele foi condenado a 16 anos e um mês de reclusão, sendo proibido de deixar o País, embora tenha descumprido essa ordem. Com a vacância de seus mandatos, os suplentes Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ) assumem as respectivas cadeiras, alterando a composição da Câmara.
