No dia 1º de dezembro, a Câmara Municipal de Goiânia promoveu a primeira audiência pública para discutir a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O evento contou com a participação de vereadores, do secretário da Fazenda municipal e de técnicos da prefeitura, em um momento histórico em que o orçamento não é votado no prazo legal devido a impasses entre os parlamentares e o prefeito. A proposta de remanejamento orçamentário gerou debates acalorados na reunião da Comissão Mista.
O secretário municipal da Fazenda defendeu que o percentual de remanejamento permaneça em 30%, argumentando que a elaboração da LDO e de outros planos orçamentários requer flexibilidade frente a eventos inesperados. Ele destacou a existência de um “segundo orçamento” e a necessidade de suplementação, propondo que o percentual de 30% não inclua recursos provenientes desse orçamento oculto. Entretanto, alguns vereadores expressaram resistência à proposta, defendendo limites menores para garantir maior controle sobre o orçamento.
Dentre os críticos, vereadores sugeriram reduções significativas no percentual de remanejamento, com propostas variando de 5% a 20%. A discussão reflete a tensão entre a necessidade de flexibilidade orçamentária e o papel do Legislativo na supervisão dos recursos públicos. O resultado dessas audiências poderá impactar diretamente a gestão orçamentária do município nos próximos anos.
