A Câmara Municipal de São Paulo se prepara para votar, nesta quinta-feira, 4, um projeto de lei que visa regulamentar o serviço de mototáxi na capital. A proposta exige que mototaxistas realizem um curso especializado e utilizem placa vermelha em suas motocicletas. Além disso, o projeto proíbe a atividade em áreas centrais da cidade e durante condições climáticas adversas, como tempestades.
O projeto de lei surge em meio a uma disputa judicial entre a Prefeitura e empresas de transporte, como Uber e 99, sobre a legalidade do serviço. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a proibição do mototáxi, as empresas planejam iniciar suas operações em dezembro. As novas regulamentações também exigem que as companhias apresentem um plano de credenciamento e seguro para os mototaxistas, além de diversas condições para garantir a segurança do transporte.
As implicações da votação são significativas, com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia criticando a proposta por considerar algumas de suas exigências inconstitucionais. A prefeitura, por sua vez, argumenta que as regulamentações visam aumentar a segurança dos usuários. A votação pode influenciar não apenas o futuro do mototáxi em São Paulo, mas também servir de modelo para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes na regulamentação do transporte por motocicletas.
