A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que propõe a inclusão de pessoas idosas na modalidade de educação de jovens e adultos. Essa proposta visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, renomeando o programa para Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). A relatora, deputada Franciane Bayer, defendeu a importância da medida para aqueles que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio durante a vida.
A proposta, apresentada pelo deputado Ossesio Silva, estabelece que os sistemas de ensino deverão garantir oportunidades educacionais gratuitas e adequadas para as pessoas idosas. Isso inclui a disponibilização de métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial necessário para uma melhor aprendizagem. A relatora enfatizou que essa é uma forma de reconhecer a contribuição dessas pessoas para a sociedade, que muitas vezes foram excluídas do sistema educacional.
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para nova análise. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa passar por votação e aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. A inclusão dos idosos neste programa educativo pode representar um avanço significativo na promoção da educação inclusiva no Brasil.
