Uma comissão mista do Congresso Nacional se reunirá nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, para deliberar sobre a Medida Provisória 1308/25, que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE). O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentará seu parecer às 9 horas no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A Licença Ambiental Especial, prevista na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, é destinada a empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo. A MP substitui pontos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incluíam a possibilidade de um processo monofásico e a definição de um prazo de seis meses para a entrada em vigor da licença, buscando agilizar a sua aplicação imediata.
A aprovação da medida poderá impactar significativamente o setor ambiental, facilitando a realização de projetos que atendam a interesses do governo. A discussão sobre a LAE e sua regulamentação reflete as tensões entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, temas centrais na agenda política atual.
