O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, em reunião realizada no dia 1º de dezembro, a aprovação de uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa mudança, que ainda depende da publicação de um decreto no Diário Oficial da União, visa flexibilizar o processo de formação de novos condutores, permitindo que instruções sejam ministradas por instrutores autônomos.
Além de abolir a exigência de aulas teóricas em autoescolas, a nova regra reduz a carga horária mínima de aulas práticas de 20 para apenas 2 horas. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Essa alteração tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação e, segundo o governo, reduzir os custos para os candidatos.
Com essa reforma, o governo federal espera impactar positivamente a mobilidade no país, uma vez que, atualmente, estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem a devida habilitação. A medida pode potencialmente aumentar a legalidade nas ruas, mas também levanta questões sobre a formação adequada de novos motoristas e a segurança no trânsito.
