O recente debate em torno do PL da dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na forma como as penas são calculadas no Brasil. A nova proposta sugere que, em casos de múltiplos crimes, apenas a penalidade do crime mais grave seja aplicada, gerando preocupações sobre suas implicações tanto jurídicas quanto políticas.
No contexto corporativo, essa discussão ressalta a necessidade de uma gestão de consequências eficaz, onde a detecção e a remediação de desvios de conduta são fundamentais. A falta de critérios objetivos para definir punições pode resultar em decisões subjetivas, comprometendo a integridade do programa de compliance e gerando insegurança entre os colaboradores. Uma política clara pode prevenir injustiças e fortalecer a confiança interna.
As mudanças propostas no PL da dosimetria não apenas afetam o sistema penal, mas também refletem a importância de critérios bem definidos nas empresas. Organizações que não estabelecem diretrizes claras para a aplicação de consequências correm o risco de normalizar desvios e comprometer a ética organizacional. Assim, a discussão sobre a dosimetria se torna essencial para garantir que as práticas de compliance sejam justas e eficazes.
