O deputado Mendonça Filho, relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentou seu parecer em reunião com líderes partidários nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025. O relatório, que será votado na próxima semana, sugere a ampliação da atuação da Polícia Federal, além de incluir um referendo sobre a redução da maioridade penal para menores envolvidos em crimes graves.
Entre as principais propostas, destaca-se a autorização para medidas cautelares que visem a expropriação de bens de empresas ligadas ao crime organizado, além de um novo foco da Polícia Federal em crimes ambientais. Mendonça Filho também propõe a criação de uma polícia municipal comunitária e o compartilhamento de dados para combater facções, evidenciando um esforço para modernizar a resposta do Estado ao crime.
Caso a proposta seja aprovada, a PEC pode provocar mudanças significativas na segurança pública brasileira, além de impactar a gestão de presídios e o financiamento de políticas de combate ao crime. O relator enfatiza a importância de recursos adequados para efetivar essas medidas, alertando para a necessidade de financiamento adequado para garantir a eficácia das ações propostas.
