O deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) protocolou uma representação à Organização dos Estados Americanos (OEA) em 4 de dezembro de 2025, pedindo uma reação à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A medida de Mendes restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da corte, o que gerou polêmica e críticas no cenário político brasileiro. A votação dessa liminar está agendada para o dia 12 de dezembro.
Na representação, Coimbra defende que a regra atual, que permite que qualquer cidadão possa denunciar magistrados, deve ser mantida. Ele argumenta que a decisão de Mendes compromete a separação dos Poderes e estabelece um mecanismo de proteção aos ministros, que contraria os princípios do Estado Democrático de Direito. O deputado destaca que essa mudança pode ter repercussões significativas na integridade institucional do Brasil, uma vez que o governo brasileiro é membro da OEA.
A resposta da OEA e a votação da liminar no STF têm potencial para intensificar a crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Críticas à decisão de Mendes já surgiram no Senado, onde Davi Alcolumbre, presidente da Casa, a classificou como uma tentativa de usurpação de prerrogativas. Enquanto isso, Mendes defende sua decisão, afirmando que se trata da aplicação da Constituição, destacando que a legislação atual é obsoleta.
