Em um discurso proferido no encerramento do ano Judiciário, no dia 19 de dezembro, Edson Fachin, presidente do STF, abordou a proposta de um código de ética para os ministros da Corte. Ele destacou a necessidade de os magistrados atuarem com rigor e sobriedade, enfatizando que a proposta enfrenta resistência entre alguns colegas. Fachin também fez um apelo à ‘autocontenção’ do Judiciário, visando fortalecer as instituições republicanas.
O presidente do STF argumentou que a superação de ‘personalismos’ é crucial para garantir a integridade das estruturas democráticas. Ele mencionou que, embora o Judiciário não tenha sido eleito, sua função é proteger a Constituição e assegurar sua supremacia. Fachin sublinhou que o tribunal deve tomar decisões fundamentadas no Direito, livre de pressões externas e circunstâncias momentâneas.
Ao concluir seu pronunciamento, Fachin fez referência a julgamentos significativos realizados ao longo do ano, reafirmando a centralidade da Constituição na validade das leis e na proteção dos direitos fundamentais. Ele também criticou as sanções impostas contra o ministro Alexandre de Moraes, destacando a necessidade de um compromisso contínuo com os princípios da democracia e a separação de Poderes.
