Durante o encerramento do ano Judiciário, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs a criação de um código de ética para a magistratura, enfatizando a importância do rigor técnico e da consciência histórica no exercício das funções dos magistrados. Em seu discurso na sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, Fachin alertou sobre a necessidade de superar os ‘personalismos’ que fragilizam as estruturas republicanas e defendeu a autocontenção do Judiciário, ressaltando o respeito às competências dos outros Poderes.
Fachin destacou que, apesar de não serem eleitos, os magistrados têm a responsabilidade constitucional de proteger a democracia e assegurar a supremacia da Constituição. Ele argumentou que a Corte deve agir com serenidade e compromisso com o sistema de freios e contrapesos, essencial para o fortalecimento da democracia. O presidente do STF também registrou a revogação das sanções do governo Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, classificando-as como ‘injustas e inadmissíveis’.
A proposta de um código de ética, embora enfrentando resistência, é vista como um passo importante para reforçar a integridade do sistema judiciário. Fachin considera que as diretrizes éticas são fundamentais para garantir a aplicação da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais. O discurso do ministro sinaliza uma busca por maior transparência e responsabilidade no âmbito da Justiça, em um momento crucial para a democracia brasileira.
