O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que o trecho da Lei de Impeachment que aborda o afastamento de ministros da Corte “caducou”. Mendes defendeu a liminar que suspendeu essa parte da lei, alegando que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) possui legitimidade para apresentar denúncias ao Senado. Ele negou que sua decisão tenha como objetivo proteger colegas da Corte, enfatizando que a questão é técnica e não política.
Durante um painel sobre segurança jurídica, Mendes justificou a urgência de sua decisão, apontando o uso eleitoreiro da legislação e os 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF, a maioria direcionados ao ministro Alexandre de Moraes. Ele ressaltou a antiguidade da lei, em vigor desde 1950, e sua contrariedade à Constituição de 1988, sugerindo que uma nova Lei do Impeachment deveria ser discutida. O ministro argumentou que a atual legislação não foi concebida para o cenário atual, que apresenta um número sem precedentes de pedidos de impeachment.
O ministro Flávio Dino também comentou a situação, destacando que os pedidos de impeachment aguardam análise no Senado e que a legislação vigente não foi pensada para ser utilizada dessa forma. Dino observou que a situação atual é incomum e que é necessário avaliar a plausibilidade das acusações. Ele defendeu Mendes pela liminar concedida, afirmando que essa prática decisória é comum em outros contextos jurídicos, mesmo que a urgência do caso não pareça evidente.
