O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, impôs novas diretrizes para a tramitação de pedidos de impeachment contra membros da Corte. A decisão, proferida em uma liminar, estabelece que somente a Procuradoria-Geral da República poderá protocolar tais denúncias e que a abertura e aprovação do processo exigem o apoio de dois terços do Senado, ao invés da maioria simples anteriormente necessária.
Além disso, a nova regra proíbe o afastamento de magistrados enquanto o processo de impeachment estiver em andamento. Gilmar Mendes argumenta que o instituto do impeachment não deve ser utilizado como uma ferramenta de pressão política e enfatiza a necessidade de fundamentos sólidos para a instauração de tais processos, considerando-os uma medida extraordinária que deve respeitar o devido processo legal.
A decisão impacta diretamente centenas de pedidos de impeachment já protocolados e poderá gerar reações intensas no Congresso, especialmente entre parlamentares que veem a medida como uma restrição à atuação do Legislativo. A análise da questão pelo plenário do STF está marcada para 12 de dezembro, e a expectativa é de debates acalorados sobre os limites da autoridade do Judiciário e do Legislativo no Brasil.
