A Prefeitura de Goiânia deu início ao licenciamento do aterro sanitário local, contando com a assistência técnica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A medida foi tomada após a gestão municipal solicitar, com urgência, capacitação do Governo de Goiás para a formação de uma equipe dedicada ao licenciamento, em meio a uma disputa jurídica sobre a competência para autorizar a operação do aterro.
O pedido formalizado pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) destaca a necessidade de atualização sobre legislações e procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento. A Semad, por sua vez, manifestou intenção de atender à solicitação, mas alertou sobre a capacidade técnica do município para um autolicenciamento efetivo. Essa ação acontece em um contexto de tensão, já que a licença ambiental do aterro havia sido suspensa anteriormente devido a pendências legais.
A revogação da suspensão da licença se baseia em uma decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que reconhece a competência do município para licenciar a atividade. No entanto, o Ministério Público de Goiás questiona quais novos elementos técnicos justificam essa retomada e como será a estrutura de licenciamento dentro da legislação vigente. O desdobramento dessa situação poderá impactar a gestão ambiental e a relação entre as esferas municipal e estadual.
