O Google poderá ser multado em valores expressivos se não cumprir o Termo de Compromisso de Cessação assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no dia 10 de dezembro de 2025. O plenário do Cade aprovou, por unanimidade, o acordo que visa suspender condutas anticompetitivas, especialmente relacionadas à pré-instalação de aplicativos em dispositivos que utilizam o sistema Android.
A investigação do Cade apurou que o Google estabeleceu acordos com fabricantes de celulares que favoreciam seus serviços em detrimento de concorrentes. Com a homologação do termo, a empresa terá 45 dias para comunicar aos fabricantes que tais acordos não são mais válidos e deverá evitar retaliações, como aumento de preços, sob pena de multas que podem chegar a R$ 10 milhões em caso de descumprimento total.
A medida abre espaço para maior concorrência no mercado de sistemas operacionais móveis, permitindo que novos navegadores e mecanismos de busca possam ser pré-instalados em dispositivos. O presidente do Cade destacou que a mudança beneficiará os consumidores, que terão acesso a mais opções de software. O Google, por sua vez, afirmou estar comprometido em cooperar com as autoridades brasileiras e oferecer mais flexibilidade aos fabricantes de dispositivos Android.
