No dia 1º de dezembro de 2025, o governo de Javier Milei apresentou ao Congresso uma proposta de reforma do Código Penal argentino, visando endurecer as penas para crimes violentos e corrupção. Durante a coletiva de despedida da ministra da Segurança Nacional, Patricia Bullrich, que se prepara para assumir uma cadeira no Senado, foram detalhadas as principais mudanças propostas, incluindo a efetividade da prisão perpétua.
Bullrich enfatizou que a nova legislação pretende garantir que penas como a prisão perpétua sejam cumpridas integralmente, ao contrário do que ocorre atualmente, onde condenados a essa pena não permanecem mais de 35 anos encarcerados. Além disso, ela destacou que crimes graves, como abuso sexual, tráfico de pessoas e corrupção, serão considerados imprescritíveis, refletindo uma mudança significativa na abordagem do país em relação à criminalidade e à justiça.
A reforma representa um teste crucial para a nova bancada do partido A Liberdade Avança, que ganhou força nas eleições legislativas. Os desdobramentos dessa proposta poderão impactar não apenas a política de segurança, mas também a percepção pública sobre a eficácia do sistema judicial argentino, que busca priorizar os direitos das vítimas em vez de proteger os criminosos, como afirmaram os representantes do governo.
