A Lei da Aprendizagem, estabelecida pela Lei nº 10.097/2000, completa 25 anos em 19 de dezembro de 2025, destacando-se como uma política fundamental para a inclusão de jovens no mercado de trabalho. Desde sua criação, mais de 6,2 milhões de adolescentes e jovens foram beneficiados, com um número recorde de 710.875 aprendizes com vínculos formais registrado em setembro de 2025, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), ressalta que a Lei tem promovido não apenas inclusão social, mas também desenvolvimento humano. A celebração dos 25 anos da Lei destaca a necessidade de continuar ampliando suas diretrizes, como o recente lançamento do Selo Acredita Febraeda, uma iniciativa que confere credibilidade às entidades que colaboram na formação de jovens aprendizes.
Para o futuro, a proposta de modernização da Lei, PL 6461/2019, aguarda votação no Congresso Nacional e visa aperfeiçoar regras de contratação e fortalecer a proteção dos jovens trabalhadores. A Lei da Aprendizagem se consolida como um compromisso nacional, garantindo uma cota de vagas em empresas, e sua atualização é considerada essencial para acompanhar as mudanças do mercado de trabalho.
