Na última terça-feira, 16 de dezembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei 438/19, que institui a reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas negras. A proposta, de autoria da deputada Leninha, abrange diversas áreas da administração pública, incluindo autarquias e fundações. O texto agora segue para a sanção ou veto do governador Romeu Zema.
O projeto determina que candidatos negros possam concorrer tanto nas vagas reservadas quanto nas de ampla concorrência, conforme sua classificação. Em caso de desistência de um candidato cotista, a vaga será preenchida pelo próximo classificado. Se não houver candidatos negros suficientes, as vagas não preenchidas retornarão ao sistema de ampla concorrência, garantindo que a política de inclusão não comprometa a oferta de vagas.
A implementação das cotas raciais será acompanhada por um procedimento de heteroidentificação, assegurando a veracidade da autodeclaração dos candidatos. A medida é vista como um passo significativo para promover a igualdade racial no estado, refletindo um compromisso com a diversidade e a inclusão na esfera pública. O desfecho do processo de sanção poderá influenciar futuras políticas públicas em Minas Gerais e em outras regiões do Brasil.
