O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com o objetivo de impedir a aprovação de novos projetos minerários, incluindo o Projeto Apolo da Vale. A ação visa proteger o território, que já enfrenta disputas judiciais e riscos ao abastecimento de água, mobilidade urbana e patrimônio histórico.
O MPMG destaca que a aprovação de grandes empreendimentos sem a devida segurança jurídica pode causar danos irreversíveis, especialmente em áreas de importância geológica, como a Paleotoca de Caeté. Além disso, a promotoria enfatiza que a crise hídrica no município e a falta de infraestrutura adequada aumentam os riscos para a população e o meio ambiente, tornando a situação ainda mais crítica.
A discussão sobre a mineração na região reacende debates sobre o licenciamento ambiental em Minas Gerais, especialmente após a Operação Rejeito, que investiga fraudes no setor. As implicações dessa ação podem resultar em mudanças nas práticas de licenciamento e na proteção de áreas sensíveis, refletindo uma crescente preocupação com a sustentabilidade e a segurança jurídica na exploração mineral.
