O governo federal sancionou a Lei 15.269, que reestrutura o setor elétrico brasileiro, promovendo a abertura do mercado livre de energia. Com essa nova legislação, consumidores e empresas poderão contratar energia diretamente de fornecedores, sem a intermediação das distribuidoras, o que visa aumentar a competitividade e reduzir custos. A inclusão de residências e pequenas empresas nesse mercado é um passo importante para democratizar o acesso à energia mais barata.
A lei estabelece um cronograma para a abertura gradual do mercado livre, com potencial para baixar as tarifas de energia. Contudo, existem dispositivos que podem gerar custos adicionais para distribuidoras, com o risco de que esses custos sejam transferidos aos consumidores. O governo vetou partes do projeto original para prevenir aumentos nas contas de luz, mas a flexibilização de incentivos financeiros pode influenciar o repasse de custos adicionais.
Além disso, a legislação formaliza o papel do Supridor de Última Instância, que garantirá o fornecimento de energia em situações de emergência, caso o fornecedor contratado não cumpra o contrato. A nova lei também impõe limites à Conta de Desenvolvimento Energético, visando controlar tarifas e prevenir sobrecargas financeiras aos consumidores. Com um foco em modernização e eficiência, espera-se que essas mudanças fortaleçam o setor elétrico e melhorem a confiabilidade do fornecimento.
