O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, anunciou a exclusão de partes do texto que abordavam o Sistema Brasileiro de Inteligência. O pedido foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e veio à tona na apresentação do relatório na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025. A votação da proposta está prevista para a próxima semana na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A decisão de retirar os trechos sobre inteligência reflete a falta de consenso no governo federal em relação ao tema. O relatório original da PEC foi modificado substancialmente, incluindo uma proposta de referendo sobre a redução da maioridade penal e endurecimento das penas contra facções. A exclusão dos dispositivos relacionados à inteligência foi justificada por Mendonça Filho como uma resposta às audiências públicas que envolveram operadores de segurança, mas Lewandowski considera que a inclusão das normas sobre o sistema de inteligência não é conveniente neste contexto.
A retirada dos dispositivos que tratavam do fortalecimento da atuação conjunta de órgãos de inteligência pode impactar a eficácia do combate ao crime organizado. O novo texto, que também busca endurecer as legislações penais, poderá influenciar a forma como as políticas de segurança são implementadas no Brasil. A proposta está inserida em um debate mais amplo sobre a segurança pública e o papel do governo federal na regulação das ações de inteligência.
