Nesta semana, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, deputado Mendonça Filho, apresentará seu relatório a líderes partidários, conforme divulgado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A proposta, que visa enfrentar os problemas de segurança pública no Brasil, deverá ser discutida em uma reunião de líderes na terça-feira (2) e votada na comissão especial na quinta-feira (4). Motta demonstrou interesse em levar a votação em plenário ainda este ano, caso o parecer do relator seja aprovado.
A PEC 18 de 2025 tem gerado controvérsias, enfrentando resistências tanto no Parlamento quanto entre governadores, especialmente em relação à atribuição da União de elaborar o plano nacional de segurança pública. Especialistas consideram a proposta insuficiente, sugerindo que reformas mais abrangentes são necessárias para efetivamente melhorar a segurança pública no país. A proposta estabelece que os estados e o Distrito Federal devem observar as diretrizes elaboradas pela União, com a supervisão do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Além da PEC, outras pautas relevantes estão em andamento no Congresso, como a indicação do advogado-geral da União ao Supremo Tribunal Federal e a votação do Projeto de Lei Antifacção, que visa endurecer as penas para facções criminosas. A dinâmica legislativa nesta semana poderá ter um impacto significativo na abordagem do governo em relação à segurança pública e na resposta do Congresso a esse desafio urgente. Assim, as decisões tomadas poderão moldar o futuro da política de segurança no Brasil.
