A Comissão de Constituição e Justiça do Senado encerrou a sessão nesta quarta-feira (10) sem a leitura do parecer sobre a nova lei do impeachment. O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), solicitou um adiamento, argumentando que o tema precisa passar por mais debates no plenário, o que atrasará a tramitação para 2026.
A proposta de revisão da Lei 1.079, de 1950, ganhou destaque após uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu pedidos individuais de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa decisão foi vista como uma interferência nas competências do Legislativo e intensificou a pressão por uma atualização das regras de impeachment, que definem novas condições para a apresentação de denúncias e ampliam o conjunto de autoridades sujeitas a essas normas.
Com as mudanças propostas, a legitimidade para apresentar denúncias será restrita a partidos e entidades, eliminando a possibilidade de cidadãos o fazerem individualmente. Além disso, o processo de impeachment será dividido em etapas, e a proposta também prevê o afastamento temporário de autoridades acusadas, mantendo seus salários. Essas alterações visam tornar o processo mais claro e eficiente, mas sua implementação agora deve aguardar o retorno das atividades legislativas em 2026.
