A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que eleva a taxação sobre fintechs e empresas de apostas online. Com 21 votos a favor e apenas um contra, a proposta inclui a criação do Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda, visando beneficiar aqueles com rendimentos abaixo de R$ 7.350 mensais. O projeto, que segue para a Câmara dos Deputados, é considerado terminativo e não requer nova votação no Senado, a menos que um recurso seja apresentado.
O PL 5473 de 2025 prevê um aumento significativo da tributação: a alíquota sobre as apostas passará de 12% para 18% até 2028, enquanto a Contribuição Social do Lucro Líquido das fintechs aumentará de 9% para 15% no mesmo período. O relator da proposta, um senador do MDB, argumentou que as mudanças visam a isonomia entre instituições financeiras, uma vez que os bancos tradicionais já enfrentam uma carga tributária de até 20%. Além disso, o projeto inclui medidas para dificultar a lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
Mudanças recentes no relatório retiraram modificações ligadas ao Imposto de Renda, após desentendimentos com o Ministério da Fazenda. O líder do governo no Senado sugeriu manter o texto original, que tinha sido acordado anteriormente. O projeto, além de aumentar a arrecadação, busca garantir um ambiente mais seguro para os consumidores e fortalecer a fiscalização sobre as operações de apostas e fintechs.
