A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que aumenta a taxação de fintechs e de empresas de apostas esportivas online. Com 21 votos a favor e um contra, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso no Senado. A nova legislação também institui um programa de regularização tributária voltado a pessoas de baixa renda, visando facilitar a formalização de suas obrigações fiscais.
O projeto prevê que a tributação sobre as apostas online suba de 12% para 18% até 2028, enquanto a contribuição social das fintechs aumentará de 9% para 15% no mesmo período. O relator, Eduardo Braga, justificou que a medida busca promover isonomia tributária entre bancos e instituições de crédito, uma vez que bancos tradicionais enfrentam taxas de até 20%. Além disso, a aprovação do projeto se alinha à necessidade de compensar a perda de arrecadação gerada pela recente isenção do Imposto de Renda sobre pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais.
Além do aumento da taxação, o projeto inclui normas para prevenir a lavagem de dinheiro no setor financeiro. Essas regras estabelecerão critérios mais rigorosos para a autorização de operações de apostas e exigirão que as empresas de internet removam páginas ilegais em até 48 horas. Com a aprovação, o governo busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também fortalecer a regulamentação do setor financeiro e garantir a segurança das operações realizadas por fintechs e plataformas de apostas.
