A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro aprovou, em sessão realizada no dia 10 de dezembro de 2025, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a jornada de trabalho 6×1 e altera a carga horária semanal. A nova legislação estabelece um limite de 36 horas de trabalho por semana, distribuídas em até cinco dias, assegurando pelo menos dois dias consecutivos de descanso, com impacto significativo nas escalas de trabalho tradicionais, especialmente em setores como comércio e serviços.
A proposta avança com o apoio do governo, que considera a medida parte de uma agenda de modernização do trabalho. A transição para a nova jornada será gradual, iniciando com uma carga máxima de 40 horas no primeiro ano após a promulgação da PEC e reduzindo uma hora por ano até o limite final. Essa abordagem visa oferecer previsibilidade para o setor produtivo, permitindo adaptação e eventual contratação de novos trabalhadores.
Com a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado e, se aprovada, será encaminhada para a Câmara dos Deputados. Organizações sindicais e empresariais já se mobilizam para influenciar a redação final da proposta, destacando a importância do equilíbrio entre a redução da carga horária e a manutenção da competitividade no mercado de trabalho.
