A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado está prestes a votar um projeto que eleva a tributação sobre empresas de apostas e fintechs. De autoria do presidente da comissão, Renan Calheiros, a proposta tramita em regime terminativo e, se aprovada, não precisará passar pelo plenário do Senado. As novas alíquotas visam aumentar a arrecadação do governo, com modificações significativas nas taxas atuais.
O relatório, elaborado pelo senador Eduardo Braga, propõe alterações nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e nos juros sobre capital próprio. A alíquota para fintechs e instituições financeiras subirá de 9% para 15%, enquanto a tributação sobre juros de capital próprio aumentará de 15% para 17,5%. O aumento será gradual, com mudanças escalonadas até 2028, o que pode afetar o planejamento financeiro das empresas do setor.
Além disso, o projeto inclui a criação de um canal direto entre órgãos reguladores e provedores de internet para remoção de conteúdos publicitários irregulares e a instituição de um Índice de Conformidade Regulatória em Apostas. Essas medidas visam aumentar a fiscalização e promover práticas saudáveis no setor de apostas, refletindo uma preocupação com o combate à ilegalidade e a proteção das empresas regulamentadas.
