O Senado pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de uma decisão recente que dificulta a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. A manifestação, enviada nesta terça-feira, 9, destaca a necessidade de aguardar a conclusão do projeto de lei que altera a Lei do Impeachment, de 1950, de autoria do senador Rodrigo Pacheco.
Na justificativa, a advocacia do Senado argumenta que a suspensão da liminar é essencial para garantir uma solução institucionalmente coordenada entre o Supremo e o Congresso Nacional, além de preservar o exercício regular das atribuições de cada órgão. O projeto de lei estava previsto para ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o relator, senador Weverton Rocha, adiou o debate para 2026, esperando sugestões de mudanças no texto.
A decisão liminar de Gilmar Mendes, que eleva o quórum necessário para aprovar impeachment de ministros, foi considerada problemática, pois atualmente apenas a Procuradoria-Geral da República pode solicitar afastamentos, enquanto a legislação vigente permite que qualquer cidadão faça esse pedido. O plenário do STF analisará a liminar em sessão virtual de 12 a 19 de dezembro, mas o Senado pediu que o julgamento seja adiado até que o Congresso conclua a votação sobre o tema.
