Durante uma entrevista ao programa ‘Ponto de Vista’, no dia 4 de dezembro de 2025, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) manifestou sua oposição à decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringe a apresentação de pedidos de impeachment apenas à Procuradoria-Geral da República. Moro argumentou que essa medida infringe direitos fundamentais e vai contra os princípios constitucionais, ressaltando que ‘ninguém pode estar acima da lei’.
O senador mencionou que a Constituição de 1824 já reconhecia a necessidade de responsabilização das autoridades, e que a nova regra proposta por Mendes não tem respaldo normativo. Ele criticou especialmente o fato de que a exclusividade da PGR para apresentar representações retira o direito do cidadão e que a exigência de um quórum de dois terços para admissibilidade contradiz a legislação vigente, que prevê maioria simples.
Moro enfatizou a importância do impeachment como um instrumento necessário para a accountability entre os poderes, embora reconheça que deve ser tratado com seriedade e não banalizado. Ele concluiu que a decisão de Mendes prejudica a percepção pública sobre o processo e afeta a relação com o Senado, gerando uma necessidade urgente de revisão das regras propostas.
