O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11/12) a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido a deputada Carla Zambelli (PL-SP) em seu cargo. A decisão também determina a perda de mandato e exige que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente em até 48 horas. O caso gerou polêmica e será revisado pela Primeira Turma do STF em um plenário virtual.
A votação da Câmara, realizada na quarta-feira, resultou em 227 votos a favor da manutenção do mandato de Zambelli, enquanto 110 deputados votaram contra e 10 se abstiveram, não alcançando os 257 votos necessários para a cassação. Moraes criticou a votação, considerando-a inconstitucional e um desvio de finalidade, afirmando que o Legislativo deveria apenas declarar a perda de mandato ao invés de deliberar sobre a decisão do STF. Em sua análise, ele enfatizou que a perda de mandato é uma questão que cabe ao Judiciário, especialmente quando há condenação criminal com trânsito em julgado.
A determinação de Moraes, que já está em vigor, poderá impactar outros casos semelhantes, como o do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que também enfrenta problemas devido a condenações. A situação de Zambelli é complexa, pois ela se encontra na Itália aguardando extradição após ter sido condenada a 10 anos de prisão. A decisão do STF reforça a necessidade de um posicionamento claro sobre a aplicação das regras de cassação de mandatos de parlamentares condenados criminalmente, podendo gerar impasses legislativos significativos.
