Em uma decisão significativa, o ministro do STF Flávio Dino determinou o bloqueio de emendas individuais que totalizam R$ 80 milhões, apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos fora do Brasil. A medida, anunciada em 4 de dezembro de 2025, foi impulsionada por um requerimento do PSOL, que argumenta a irregularidade de deputados fora do país emendarem o orçamento, uma prerrogativa que deve ser exercida por parlamentares em atividade regular.
Dino enfatizou que a atuação de deputados ausentes do país fere as obrigações mínimas da representação política. Desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde, segundo a Procuradoria-Geral da República, tentou influenciar no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem, por sua vez, também se encontra nos EUA e foi condenado a 16 anos de prisão, sendo oficialmente considerado foragido após uma decisão recente do STF.
A decisão de bloqueio já está em vigor, mas ainda precisa ser ratificada pelo plenário da Corte. Essa situação levanta questões sobre a responsabilidade e a ética dos parlamentares que se encontram fora do país, principalmente em relação à sua capacidade de representar os interesses de seus eleitores enquanto enfrentam processos judiciais graves.
