O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma maioria para responsabilizar cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por suas omissões durante os tumultos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento, que está sendo realizado em plenário virtual, já conta com três votos a favor da condenação, incluindo os de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se juntaram ao relator Cristiano Zanin na decisão. Os réus são acusados de não agir diante da iminente invasão ao poder público, resultando em prejuízos superiores a R$ 25 milhões.
O voto de Moraes sugere penas que podem chegar a 16 anos de prisão, além da perda dos cargos públicos ocupados pelos oficiais. Ele argumenta que a Polícia Militar tinha plena consciência do risco e dos meios para conter o avanço das multidões e, ainda assim, não tomou as medidas necessárias. A Procuradoria-Geral da República sustenta que houve uma omissão deliberada, contribuindo para os danos ao patrimônio da União e à ordem democrática.
Com três votos pela condenação já confirmados, a tendência é que o julgamento se consolide até o final do prazo estabelecido. Embora os ministros ainda possam apresentar votos divergentes, a maioria necessária para a condenação já foi alcançada, o que pode resultar em um endurecimento das políticas de segurança pública e maior responsabilização por falhas institucionais em situações similares no futuro.
