O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento das ações relacionadas à constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas no próximo dia 10 de dezembro. Inicialmente agendado para o plenário virtual, a mudança para o formato físico ocorreu devido a críticas sobre a falta de um debate mais aprofundado. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, terá um papel fundamental na condução do processo.
No primeiro dia de julgamento, será feita a leitura do relatório e a apresentação das sustentações orais de advogados e terceiros interessados. Com a presença de diversos amicus curiae, as sustentações podem se prolongar por mais de uma sessão, indicando que a decisão final pode não ocorrer antes de 2026. O STF também avaliará um acordo que busca resolver o impasse sobre a tese do marco temporal, sem excluir essa proposta devido à falta de consenso nas audiências anteriores.
A invalidade da tese do marco temporal, que limita os direitos territoriais dos indígenas, foi um ponto central nas discussões. O STF já decidiu que os proprietários de boa-fé têm direito a indenizações pela União. O ministro Gilmar Mendes sugere ainda a emissão de precatórios negociáveis para facilitar os pagamentos, uma mudança que visa acelerar os processos de desapropriação, sendo essa uma proposta que poderá ser debatida no plenário.
