Organizações que representam os povos indígenas comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de remarcar o início do julgamento do marco temporal para o dia 10 de dezembro, permitindo que ocorra de forma presencial. Inicialmente, a sessão estava programada para o dia 5 deste mês no plenário virtual, o que gerou descontentamento entre os representantes indígenas. A tese do marco temporal, defendida por setores do agronegócio e partidos de direita, limita a reivindicação de terras indígenas àquelas que eram ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) considera a decisão do STF uma vitória, resultado da pressão exercida pelo movimento indígena. No entanto, a organização ressalta que isso é apenas um primeiro passo, destacando a necessidade de um julgamento com ampla participação indígena e a declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) expressou críticas, afirmando que a realização apenas da leitura do relatório e sustentações orais no dia 10 é insuficiente diante da gravidade do tema.
As lideranças indígenas, incluindo o Conselho Indígena de Roraima (CIR), insistem na necessidade de um julgamento totalmente presencial, citando os efeitos prejudiciais da legislação atual, como a paralisação de processos de demarcação e o aumento da violência contra os indígenas. O STF já havia considerado a tese do marco temporal inconstitucional em setembro de 2023, mas o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula em dezembro do mesmo ano, reestabelecendo a validade do marco. Agora, organizações indígenas e partidos governistas buscam novamente contestar a constitucionalidade dessa tese perante a Corte.
