O Supremo Tribunal Federal (STF) deve barrar a proposta que busca reduzir as penas de condenados pelos eventos de 8 de janeiro, caso esta passe pelo Senado e receba sanção presidencial. Ministros do STF, especialmente aqueles que participaram do julgamento, consideram que alterar a dosimetria das penas retroativamente representa uma violação da autonomia judicial e uma tentativa de reescrever decisões judiciais já consolidadas.
Os magistrados enfatizam que, embora o Legislativo tenha a capacidade de redefinir a abrangência das penas, não pode modificar veredictos judiciais que foram estabelecidos após um longo processo legal. A proposta de redução de pena, que poderia diminuir sentenças de 27 anos para pouco mais de dois, é vista como uma tentativa de beneficiar diretamente os condenados, o que, segundo eles, compromete a independência do Judiciário.
Com a proposta ainda em tramitação, o projeto deve passar pelo Senado e poderá ser vetado pelo presidente antes de uma análise mais aprofundada do STF sobre sua constitucionalidade. A Corte, por ora, demonstra resistência a qualquer mudança que possa alterar o resultado dos julgamentos relacionados aos atos golpistas, priorizando a integridade do processo judicial e a estabilidade das decisões tomadas.
