Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram que não devem criar obstáculos ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que foi recentemente aprovado pelo Senado. Este projeto visa reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Apesar das críticas do ministro Alexandre de Moraes, a Corte entende que a definição das penas é uma atribuição do Congresso Nacional.
A análise dos ministros sugere que questionamentos ao projeto no STF têm pouco potencial de sucesso, uma vez que a autonomia do Legislativo é reconhecida. Alguns ministros, no entanto, expressam reservas sobre essa posição, indicando que a discussão não é consensual. O projeto, que foi relatado pelo deputado Paulinho da Força, teve apoio de setores do Congresso e foi visto como resultado de um amplo acordo entre os Poderes.
A proposta não busca anistiar os envolvidos, mas sim reduzir penas de forma específica. Moraes, por sua vez, já havia alertado sobre os riscos de atenuar penas em processos que seguiram o devido processo legal, argumentando que isso poderia passar uma mensagem negativa à sociedade. O desdobramento dessa situação poderá influenciar futuras decisões judiciais e o relacionamento entre os Poderes no Brasil.
