O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, expressou sua oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na qual estava acompanhado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Tarcísio descreveu a PEC como uma ‘afronta’ à autonomia dos Estados, afirmando que não se pode aceitar a ‘ferida de morte’ imposta pela União. Ele destacou a importância de abordar a segurança pública, que considera um dos principais problemas enfrentados pelos brasileiros, especialmente em Estados governados pela direita.
O governador enfatizou que as alterações propostas na Constituição visam uma centralização excessiva da segurança, o que, segundo ele, vai contra a necessidade de políticas públicas adequadas e flexíveis em cada Estado. Tarcísio também criticou a contribuição financeira insuficiente da União para a segurança pública e a sobrecarga imposta aos municípios, que têm assumido responsabilidades sem o devido suporte financeiro. Ele argumentou que a constitucionalização de ferramentas de segurança pode limitar a capacidade dos Estados de atuar conforme suas necessidades específicas.
Tarcísio não apenas expressou suas preocupações quanto à PEC, mas também sugeriu mudanças nas políticas de segurança, incluindo a discussão sobre endurecimento de penas e a prisão após condenação em segunda instância. O governador acredita que é fundamental fortalecer o sistema penal para reduzir a sensação de impunidade no Brasil. A audiência pública, convocada pelo relator da proposta, Mendonça Filho, também contou com as críticas de Caiado, que atacou diretamente as diretrizes do governo federal e sua relação com facções criminosas.
