A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) anunciou a suspensão da retomada do serviço de mototáxi em São Paulo, inicialmente prevista para esta quinta-feira (11), após a sanção de uma nova regulamentação por parte do prefeito Ricardo Nunes. A nova lei estabelece obrigações rigorosas para mototaxistas e empresas, incluindo a realização de cursos, uso de placa vermelha e restrições operacionais, que incluem proibições em áreas centrais e durante condições climáticas adversas.
A Amobitec considera a regulamentação como uma tentativa de proibição do serviço, alegando que as exigências são impossíveis de cumprir e vão além do que a legislação permite. As empresas de transporte por aplicativos, como Uber e 99, expressaram descontentamento com a regulamentação e pretendem acionar a Justiça para contestar a nova norma. A disputa entre as empresas e a Prefeitura de São Paulo já se arrasta desde 2023, após decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do serviço de mototáxi.
Além de contestar a nova legislação, a Amobitec critica a exigência de um cadastro que pode atrasar a operação do serviço por até 60 dias. A entidade argumenta que as novas regras podem excluir muitos mototaxistas que utilizam motos de menor cilindrada, dificultando ainda mais a viabilidade do serviço em um mercado já competitivo. O desfecho desse conflito pode impactar significativamente o setor de transporte por aplicativos na capital paulista.
