A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) anunciou sua Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027, composta por 32 projetos destinados a fortalecer a regulação e fiscalização de serviços públicos. A publicação visa aumentar a transparência e a organização das ações regulatórias da agência, abrangendo áreas essenciais como saneamento básico e gás canalizado.
Entre os principais projetos, destacam-se iniciativas para aprimorar a regulação dos serviços de abastecimento de água e esgoto, além de regulamentações para drenagem e manejo de águas pluviais. A agenda também contempla a revisão de metodologias tarifárias e a padronização de contratos no setor de gás, focando na transição energética e na eficiência dos serviços prestados.
A implementação dessa agenda é vista como um passo importante para fortalecer a governança e a participação social no processo regulatório, permitindo que usuários e prestadores de serviços acompanhem as ações da Arsesp. Com essa abordagem, a agência busca garantir a qualidade e a universalização dos serviços públicos essenciais para a população paulista.
