Dias após iniciar um inquérito administrativo contra a Meta AI, a Superintendência-Geral do Cade enviou um questionário para o WhatsApp e Facebook, com prazo até 30 de janeiro para resposta. O questionário aborda aspectos relacionados ao tratamento de serviços de inteligência artificial e alterações nos Termos de Uso do WhatsApp, refletindo preocupações de concorrência no setor.
O questionário, dividido em três seções, busca informações sobre provedores de IA que operam no WhatsApp Business Solution. O Cade alerta que a recusa ou demora em fornecer as informações pode resultar em multas diárias significativas, ressaltando a seriedade da investigação. As queixas de startups apontam que as novas regras da Meta poderiam excluir concorrentes, sugerindo um potencial monopólio.
A Meta já se comprometeu a cumprir as determinações do Cade e afirmou que revisou seus termos para permitir que chatbots de IA utilizem sua API. O inquérito deve ser concluído em até 180 dias, podendo ser prorrogado, e ao final, o Cade decidirá se abrirá um processo administrativo ou arquivará o caso. A situação levanta questões sobre a competição no mercado de tecnologia e a regulação de práticas comerciais.
