A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, um projeto de lei que permite a cuidadores de pessoas com deficiência solicitar uma jornada de trabalho mais flexível. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que o empregador deve responder ao pedido em até 30 dias, oferecendo justificativas técnicas para a aceitação ou recusa da solicitação.
As alternativas para atender ao pedido de flexibilização incluem a redução da carga horária, redistribuição das horas trabalhadas, mudança nos horários ou a possibilidade de trabalho remoto. O relator da proposta, um deputado federal, destacou que as modificações garantem maior segurança jurídica tanto para os empregados quanto para os empregadores, ao delimitar as situações de flexibilização.
O próximo passo para a proposta é passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde deverá ser votada para se tornar lei, impactando diretamente a rotina de muitos trabalhadores que atuam como cuidadores, garantindo seus direitos e promovendo a conciliação entre trabalho e responsabilidade familiar.
