A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2026, um projeto que restabelece a cobrança de impostos sobre carnes e café importados, revertendo a isenção anteriormente estabelecida pelo governo federal. A proposta, elaborada pelo deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), busca proteger a produção nacional e foi aprovada como substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo 125/25, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
A norma que havia zerado as tarifas tinha como objetivo reduzir os preços dos alimentos no mercado interno, mas o relator argumenta que isso fragiliza a economia local e aumenta a vulnerabilidade do País em um cenário global de protecionismo. Além disso, a proposta inclui a proteção à produção de sardinha, evidenciando a preocupação com a concorrência desleal que a isenção de impostos poderia gerar para os produtores nacionais.
Agora, a proposta seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário. Para se tornar lei, a aprovação da Câmara e do Senado é necessária, destacando a importância do debate sobre a proteção do mercado interno diante da competição externa.
