No dia 28 de janeiro de 2026, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior tomou decisões significativas para a proteção da indústria nacional. Entre as medidas aprovadas, destaca-se a imposição de um direito antidumping definitivo sobre as importações de aços pré-pintados oriundos da China e da Índia, com validade de cinco anos. Além disso, foram elevadas as tarifas de importação de outros produtos do setor siderúrgico para 25%.
Essas ações visam aumentar a competitividade da indústria brasileira, conforme declarado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O Gecex também autorizou a redução do imposto de importação para itens essenciais, como um medicamento para depressão e insumos utilizados nas indústrias química, têxtil e agropecuária, que agora terão alíquota de 0%. Essas medidas estão alinhadas com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
As novas tarifas se aplicam a produtos fabricados no Brasil, e para itens não produzidos localmente, há a possibilidade de solicitação de enquadramento no regime de ex-tarifário, que pode reduzir as alíquotas. O MDIC informou que pedidos para NCMs com alíquota zero terão reconhecimento provisório do ex-tarifário, com um processo que pode durar até 120 dias. Assim, as novas regras visam fortalecer as cadeias produtivas e a resiliência do setor industrial nacional.
