A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2025, determina que hospitais públicos e unidades de saúde que possuem assistentes sociais orientem os segurados da Previdência Social sobre seus direitos. A norma, que altera a Lei 8213/91, foca especialmente nos benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, visando facilitar o acesso a esses recursos.
A Lei 15288/25, que amplia as atribuições do Serviço Social nas instituições de saúde, surgiu a partir do Projeto de Lei 3032/11, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro. Este projeto foi aprovado pela Câmara em 2023 e reflete a preocupação do parlamentar com a falta de conhecimento dos segurados sobre seus direitos, especialmente entre aqueles que enfrentam doenças incapacitantes.
Com a implementação dessa medida, espera-se que mais segurados consigam acessar os benefícios do INSS, reduzindo a vulnerabilidade de pessoas com invalidez temporária ou permanente. Essa mudança pode impactar positivamente a vida de muitos cidadãos que, devido à falta de informação, não estavam conseguindo reivindicar seus direitos previdenciários.
