Na quinta-feira, 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria, um projeto que altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Agora, o Congresso Nacional tem um prazo de 30 dias para deliberar sobre o veto, podendo optar por mantê-lo ou derrubá-lo. Para isso, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal.
A proposta visa revisar a dosimetria penal, o que inclui mudanças nos limites das penas e na metodologia de cálculo. Entre os potenciais beneficiados pelo projeto estão figuras ligadas ao governo anterior, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes de sua administração. A decisão do Congresso também deve ser precedida pela publicação do veto no Diário Oficial da União e a formalização das razões do veto pela Presidência da República.
Caso o veto não seja mantido, o projeto seguirá para promulgação, que deve ser feita pelo presidente da República ou, na sua ausência, pelo presidente do Senado. Além disso, o PL da Dosimetria pode ser judicializado e chegar ao Supremo Tribunal Federal, onde a tramitação pode se prolongar, mantendo a regra aprovada até uma decisão final. Essa situação pode gerar um impacto significativo nas discussões sobre a lei penal no Brasil.
