A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de Código de Conduta, visando estabelecer diretrizes éticas para os ministros da Corte. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, apoia a iniciativa, embora alguns magistrados manifestem resistência à implementação imediata do código. A proposta é assinada por importantes figuras jurídicas, como ex-ministros da Justiça e do próprio Supremo.
O documento, elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, divide-se em 12 artigos e aborda questões como conflitos de interesse, participação em eventos e a emissão de opiniões públicas pelos ministros. Entre as principais recomendações estão a proibição de participação em julgamentos onde haja relação de parentesco ou amizade com as partes, além de restrições ao recebimento de presentes. Fachin considera a proposta positiva, apesar de reconhecer que ainda não a analisou detalhadamente.
As implicações desse código são significativas para a integridade do Judiciário, pois visam aumentar a confiança da população nas decisões da Corte. A resistência de alguns magistrados se concentra no momento de sua implementação, especialmente em um período eleitoral. Fachin defende que é essencial avançar com o debate público sobre o código, considerando que a democracia é um processo dinâmico e em constante discussão.
