O banqueiro Daniel Vorcaro solicitou ao Tribunal de Falências do Sul da Flórida que negue o reconhecimento da liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025. Em sua defesa, ele destaca que a situação é contestada pelo Tribunal de Contas da União, sugerindo que a liquidação pode ser revertida. O pedido foi apresentado na semana passada, trazendo à tona questões legais complexas sobre a jurisdição e a validade dos processos entre os dois países.
No documento, Vorcaro argumenta que o reconhecimento da liquidação nos Estados Unidos violaria princípios básicos da justiça processual e a política pública do país. Ele apela para a Seção 1506 do Chapter 15, que permite que um tribunal americano não reconheça um processo estrangeiro em caso de dúvidas sobre a justiça do mesmo. A argumentação ressalta não apenas a situação específica do Banco Master, mas também o impacto potencial que a decisão pode ter sobre ativos e credores da instituição no território americano.
O desdobramento desse caso poderá influenciar a estrutura de liquidações bancárias internacionais, especialmente em relação à atuação de autoridades brasileiras no exterior. A audiência e as decisões subsequentes da Justiça dos EUA são esperadas com atenção, pois podem definir a viabilidade do banco em reverter sua situação financeira. Especialistas em direito bancário e financeiro observam que a atuação do TCU e a resposta das autoridades brasileiras também serão cruciais nos próximos passos dessa complexa disputa legal.
