A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Enel São Paulo estabeleceram, desde 2019, um total de 11 planos visando a melhoria na prestação do serviço de energia elétrica, dos quais sete foram rejeitados, conforme relatório recente. Em 2022, uma ação fiscalizadora que daria sequência à rejeição de um desses planos foi cancelada por restrições orçamentárias.
Os planos abrangem diversas áreas, incluindo a fiscalização da continuidade do fornecimento de energia e a estrutura de atendimento ao cliente. A Aneel monitora a atuação da distribuidora por meio de relatórios periódicos, e a não conformidade pode resultar em sanções. De fato, processos punitivos já foram instaurados contra a Enel SP, com multas que totalizam R$ 320,8 milhões desde 2018, sendo a maior delas de R$ 165 milhões, aplicada após um evento climático em novembro de 2023.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investiguem possíveis falhas na prestação de serviços pela concessionária. A Aneel, por sua vez, está finalizando uma fiscalização que poderá resultar na recomendação de caducidade da concessionária, dada a gravidade das interrupções de serviço ocorridas no último ano.
